O papel da mídia na construção da agenda governamental para o SUS no Rio de Janeiro / The role played by mass media in constructing the governmental agenda on SUS in Rio de Janeiro / El papel de los medios de comunicación de masas en la construcción de la agenda del gobierno de Rio de Janeiro para el SUS

O objetivo deste artigo é analisar o papel da mídia na formulação da agenda governamental de saúde no estado do Rio de Janeiro. Foram coletadas notícias publicadas sobre o tema nos três jornais de maior circulação nesse estado entre 2003 e 2011. Reuniram-se 3.305 notícias, posteriormente agrupadas em oito categorias. A análise dos dados mostra que a mídia foi o principal ator do processo de mudança do modelo de gestão das unidades de saúde, ao enquadrar o tema de forma a favorecer uma visão negativa da prestação de serviços feita diretamente pela administração pública. Isso permitiu a formação de uma opinião pública favorável ao projeto de implantação de organizações sociais apresentado pelo governador Sérgio Cabral e seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.(AU)

The purpose of this article is to analyze the role of mass media in creating health governmental agenda in the state of Rio de Janeiro. We collected news published on the subject in the three most circulated newspapers in that state from 2003 till 2011. We gathered 3.305 news and subsequently we grouped them into eight categories. The analysis of data shows that the media was the main actor in the process of changing the management model of the health units by framing the theme so that to favour a negative view on the provision of services directly by the public administration. This allowed the formation of a public opinion favorable to the project of implantation of OS - organizações sociais (social organizations, a specific kind of private association) presented by the governor Sérgio Cabral and his secretary of health, Sérgio Côrtes.

El objetivo de este artículo es analizar el papel de los medios de comunicación de masas en la formulación de la agenda gubernamental de salud en estado de Río de Janeiro. Se recogieron noticias publicadas sobre el tema en los tres periódicos de mayor circulación en aquel estado entre 2003 y 2011. Se reunieron 3.305 noticias, posteriormente agrupadas en ocho categorías. El análisis de los datos muestra que los medios de comunicación de masas fueron el actor principal del proceso de cambio del modelo de gestión de las unidades de salud al encuadrar el tema favoreciendo una visión negativa de la prestación de servicios directamente por la administración pública. Esto permitió la formación de una opinión pública favorable al proyecto de implantación de OS ­ organizações sociais (organizaciones sociales, un tipo específico de asociación privada) presentado por el gobernador Sérgio Cabral y su secretario de salud, Sérgio Côrtes.

Saúde e políticas sociais no Rio de Janeiro

O contexto concreto do estado do Rio de Janeiro, com sua desigual distribuição de benefícios entre pessoas e municípios, é o cenário desta coletânea. Com números, entrevistas, análises históricas e institucionais, o objetivo do livro é tratar o tema das políticas sociais no Rio de Janeiro em duas perspectivas. A primeira é a análise das políticas de saúde segundo a abordagem da gestão política, do papel do Poder Legislativo e da regionaliza­ção estadual. A segunda apresenta os desafios da gestão das políticas territoriais na ótica federativa, destacando o papel do governo estadual, contam as organizadoras. A abordagem das políticas de saúde em uma perspectiva meto­dológica multidisciplinar se destaca na coletânea. A proposta é incluir novas modalidades de análise para compreender os processos de implementação de políticas sustentadas no direito universal à saúde. Este é o caso das políticas públicas territoriais, como moradia, urbanização e acesso a serviços de diferentes naturezas. Trata-se de desconstruir a gestão política que produz uma permanente repetição do que fazer político e construir sobre outras bases a atuação política dos gestores, explicam. Segundo as organizadoras, o governo estadual não pode se furtar a formular sua política de ordenamento territorial visando à diminuição dos efeitos negativos da forte concentração espacial na execução e efetividade das políticas sociais. E mais: as múltiplas realidades regionais exigem uma diversificação de políticas e investimentos que relacionem as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais específicas.

[The legitimacy of representation in forums with social participation: the case of the Bahia State Health Council, Brazil]. / Legitimidade da representação em instâncias de participação social: o caso do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Brasil.

The electoral representation model is insufficient and inadequate for new participatory roles such as those played by members of health councils. This article analyzes representation and representativeness in the Bahia State Health Council, Brazil. The study included interviews with 20 current or former members of the State Health Council, analysis of the council minutes and bylaws, and observation of plenary meetings. Discourse analysis technique was used to analyze interventions by members. The article discusses the results in four analytical lines: the process by which various organizations name representatives to the Council; the relationship between Council members and their constituencies; interest representation in the Council; and criteria used by the plenary to take positions. The study reveals various problems with the representativeness of the Bahia State Health Council and discusses the peculiarities of representation in social participation forums and the characteristics that give legitimacy to representatives.

Legitimidade da representação em instâncias de participação social: o caso do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Brasil / The legitimacy of representation in forums with social participation: the case of the Bahia State Health Council, Brazil / Legitimidad de la representación en los foros de participación social: el caso del Consejo de Salud de Bahía, Brasil

O modelo de representação eleitoral demonstrase insuficiente e inadequado para contemplar os novos formatos participativos, como os exercidos pelos conselheiros de saúde. O artigo analisa a representação e a representatividade no Conselho Estadual de Saúde (CES/BA) da Bahia, Brasil. O estudo foi realizado por meio de entrevistas com 20 conselheiros ou ex-conselheiros de saúde, análise documental das atas e regimentos do CES/BA e observação das reuniões plenárias. Para análise das falas utilizou-se a Técnica de Análise do Discurso. Os resultados são discutidos com base em quatro eixos de análise: processo de escolha do representante pelas entidades; relação estabelecida entre representantes e representados; conformação da representação de interesses no conselho; e critérios utilizados para definição de posicionamentos no plenário. O estudo evidencia um conjunto de problemas referentes à representatividade no CES/BA. São discutidas as peculiaridades da representação nas instâncias de participação social e as dimensões que conferem legitimidade aos representantes.

The electoral representation model is insufficient and inadequate for new participatory roles such as those played by members of health councils. This article analyzes representation and representativeness in the Bahia State Health Council, Brazil. The study included interviews with 20 current or former members of the State Health Council, analysis of the council minutes and bylaws, and observation of plenary meetings. Discourse analysis technique was used to analyze interventions by members. The article discusses the results in four analytical lines: the process by which various organizations name representatives to the Council; the relationship between Council members and their constituencies; interest representation in the Council; and criteria used by the plenary to take positions. The study reveals various problems with the representativeness of the Bahia State Health Council and discusses the peculiarities of representation in social participation forums and the characteristics that give legitimacy to representatives.

El modelo de representación electoral resulta insuficiente e inadecuado para hacer frente a los nuevos formatos participativos, como por ejemplo el ejercido por los Consejos de salud. El artículo analiza la legitimidad de la representación en el Consejo de Salud del Estado de Bahía, Brasil. El estudio se realizó a través de entrevistas con 20 consejeros y ex-consejeros de salud, un análisis documental de actas y reglamentos del consejo y la observación de las sesiones plenarias. Para el análisis se utilizó la técnica de análisis del discurso. Los resultados se discuten a partir de cuatro líneas de análisis: procedimiento para la selección de consejeros de las entidades; relación entre representantes y representados; conformación de la representación de intereses en el consejo; y los criterios utilizados para definir las posiciones adoptadas. El estudio demuestra una serie de cuestiones relativas a la representación en el Consejo de Salud del Estado de Bahía. Se discuten las peculiaridades de la representación en foros de participación y las dimensiones que dan legitimidad a los representantes sociales.

Desafios da participação social nos conselhos de saúde / Challenges of social participation in health councils

O objetivo do artigo é explicitar, por meio de uma análise teórica, a importância do papel da sociedade e da construção de sujeitos políticos na implementação do SUS através dos Conselhos de Saúde. Visa contribuir para a discussão sobre modos de participação social que vêm sendo construídos no interior das arenas dos colegiados de participação na democracia brasileira. Discutem-se as transformações políticas deflagradas entre os anos 1970 e 1990, em que diferentes modos de participação social encontrariam seus principais desafios políticos. Em seguida, analisam-se alguns dos dilemas da participação da sociedade nos conselhos sob uma perspectiva teórica, sustentada pela reflexão sobre novos movimentos sociais e representação de interesses (ou neocorporativismo). Os Conselhos de Saúde, nos anos 1990, se institucionalizaram e expressaram a necessidade da aproximação entre Estado e sociedade. Formalizaram a participação da sociedade e o controle social na construção das agendas políticas da saúde, sendo profundamente influenciados pela conjuntura política nacional. Conclui-se sobre a mudança operada nos Conselhos de Saúde e o papel efetivamente desenvolvido por eles nos dias de hoje...

The aim of this article is to explicit, through a theoretical analysis, the important role of society and the construction of political subjects in the implementation of SUS by the Health Councils. These reflections contribute to the discussion on modes of social participation that are being built within the arenas of collegiate participation in Brazilian democracy. It discusses the political changes triggered between 1970 and 1990, when different modes of social participation would find their main policy challenges. Then, we analyze some of the dilemmas of social participation on councils from a theoretical perspective, based on the reflection on new social movements and on neo-corporatism. Health Councils, in 1990, became institutionalized and expressed the need for compromise between the state and society. They formalized social participation and social control on the construction of the political agendas of health, being deeply influenced by domestic political context. The conclusion discusses the change created in Health Councils and the role they effectively play nowadays...

[Participatory potential and deliberative function: a debate on broadening the scope of democracy through the health councils]. / Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde.

This article reflects upon the relation between democracy and health councils. It seeks to analyze the councils as a space for broadening the scope of democracy. First, some characteristics and principles of the liberal democratic regime are presented, with an emphasis on the minimalist and procedural approach of decision-making. The fragilities of the representative model and the establishment of new relations between the Government and society are then discussed in light of the new social grammar and the complexity of the division between governmental and societal responsibilities. The principles of deliberative democracy and the idea of substantive democracy are subsequently presented. Broadening the scope of democracy is understood not only as the guarantee of civil and political rights, but also especially, of social rights. Lastly, based on discussion of the participation and deliberation categories, the health councils are analyzed as potential mechanisms for broadening the scope of democracy.

Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde / Participatory potential and deliberative function: a debate on broadening the scope of democracy through the health councils

O artigo reflete sobre a relação entre democracia e conselhos de saúde. Busca analisar os conselhos enquanto espaço de ampliação da democracia. Na primeira parte, são apresentadas algumas características e princípios do regime democrático liberal, com destaque para o enfoque minimalista e procedimental da tomada de decisão. Em seguida, discute-se sobre as fragilidades do modelo representativo e o estabelecimento de novas relações entre Estado e sociedade, face à nova gramática social e a complexidade de divisão entre as responsabilidades estatais e societais. Posteriormente, são apresentados os princípios da democracia deliberativa e a ideia de democracia substantiva. A ampliação da democracia é compreendida não só como garantia dos direitos civis e políticos, mas, sobretudo, dos direitos sociais. Por fim, a partir da discussão das categorias participação e deliberação, os conselhos de saúde são analisados como potencias mecanismos de ampliação da democracia.

This article reflects upon the relation between democracy and health councils. It seeks to analyze the councils as a space for broadening the scope of democracy. First, some characteristics and principles of the liberal democratic regime are presented, with an emphasis on the minimalist and procedural approach of decision-making. The fragilities of the representative model and the establishment of new relations between the Government and society are then discussed in light of the new social grammar and the complexity of the division between governmental and societal responsibilities. The principles of deliberative democracy and the idea of substantive democracy are subsequently presented. Broadening the scope of democracy is understood not only as the guarantee of civil and political rights, but also especially, of social rights. Lastly, based on discussion of the participation and deliberation categories, the health councils are analyzed as potential mechanisms for broadening the scope of democracy.

O papel necessário da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação das relações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços / The necessary role of the National Supplementary Health Agency in the regulation of relations between managed care companies and service providers

Este artigo trata do papel regulatório que caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenhar, a partir do resultado de um conjunto de pesquisas e estudos sobre as práticas de microrregulação exercidas pelas operadoras de planos de saúde sobre os prestadores hospitalares privados. O trabalho se baseia em diversos estudos e, especialmente, nos resultados da pesquisa de Ugá et al. (2007), cujos resultados permitiram a problematização de questões relativas à necessidade de regular alguns elementos da relação entre operadoras e prestadores hospitalares, fundamentais para a garantia do acesso e da qualificação da atenção recebida por clientes de operadoras de planos privados de saúde; e também relativas à importância que os prestadores hospitalares privados possuem para o SUS. Busca-se, assim, a partir dos estudos sobre o tema, refletir tanto sobre o papel regulador a ser desempenhado pela ANS nas relações contratuais entre operadoras e prestadores, quanto sobre o papel que ao SUS caberia exercer.

This paper discusses the regulatory role that would fit the National Supplementary Health Agency (ANS), from the results of researches and studies on the practices of micro-regulation performed by private managed care companies on hospital providers they contract. It is based on several studies, especially on the research by Ugá el al (2007), whose results allowed the questioning of issues related to the necessary regulation of some elements of the relationship between health managed care companies and hospital providers, key to ensuring access and qualification of health care received by customers of those companies, as well as the importance that hospital providers have for the public health system, SUS. The paper aims, therefore, from the studies on the subject, to reflect on the regulatory role to be played by ANS in the contractual relations between managed care companies and providers and on the role that would fit to the SUS on this matter.

[Healthcare structure and quality among inpatient care providers for health plans in Brazil]. / Estrutura e qualidade assistencial dos prestadores de serviços hospitalares à saúde suplementar no Brasil.

This study aimed to characterize inpatient care providers for health plans in Brazil, considering that knowledge on healthcare providers is still incipient, particularly in relation to healthcare structure and quality. A national survey was performed, focusing on 3,817 hospitals. A stratified sample of 83 hospitals was selected, and data were collected from September to December 2006 using interviews with hospital administrators. Hospital care was characterized using variables related to installed capacity and services output, as well as practices and structures for healthcare quality assurance and control. The final sample consisted of 74 hospitals, representing an estimated universe of 3,799 hospitals. Inpatient care providers for health plans, mainly for the Unified National Health System (SUS), showed limited presence of structures and practices for improving management and healthcare quality.

Estrutura e qualidade assistencial dos prestadores de serviços hospitalares à saúde suplementar no Brasil / Healthcare structure and quality among inpatient care providers for health plans in Brazil

Este trabalho objetivou caracterizar os prestadores de serviços hospitalares no setor de saúde suplementar, uma vez que o conhecimento sobre tais prestadores ainda é incipiente, particularmente em relação à estrutura e à qualidade assistencial. Foi realizado um inquérito nacional, tendo como universo de interesse 3.817 hospitais. Uma amostra estratificada de 83 hospitais foi selecionada. A coleta de dados ocorreu entre setembro e dezembro de 2006, por meio de entrevistas com os dirigentes dos hospitais. Para a caracterização assistencial dos hospitais, foram contempladas variáveis relativas à capacidade instalada e produção de serviços, bem como às práticas e estruturas de garantia e monitoramento da qualidade do cuidado. A amostra final pesquisada resultou em 74 hospitais, correspondendo a um universo estimado de 3.799 unidades. Os hospitais prestadores de serviços para operadoras, majoritariamente provedores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), apresentaram baixa presença de estruturas e práticas de qualificação da gestão e de monitoramento da qualidade assistencial.

This study aimed to characterize inpatient care providers for health plans in Brazil, considering that knowledge on healthcare providers is still incipient, particularly in relation to healthcare structure and quality. A national survey was performed, focusing on 3,817 hospitals. A stratified sample of 83 hospitals was selected, and data were collected from September to December 2006 using interviews with hospital administrators. Hospital care was characterized using variables related to installed capacity and services output, as well as practices and structures for healthcare quality assurance and control. The final sample consisted of 74 hospitals, representing an estimated universe of 3,799 hospitals. Inpatient care providers for health plans, mainly for the Unified National Health System (SUS), showed limited presence of structures and practices for improving management and healthcare quality.

Mecanismos de microrregulação aplicados por operadoras de planos de saúde sobre hospitais privados / Mechanisms of microregulation of private hospitals by health plan operators

OBJETIVO: Analisar os mecanismos de microrregulação aplicados pelas operadoras de planos de saúde nas práticas de gestão da clínica e de qualificação assistencial em hospitais prestadores de serviços. MÉTODOS: Estudo transversal realizado em inquérito de abrangência nacional, cujo universo foi constituído pelos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde em 2006. Foi construída uma amostra de 83 unidades, estratificada segundo macrorregião do Brasil e tipo de hospital. Os dados foram obtidos por meio de aplicação de questionário em entrevista aos dirigentes dos hospitais. RESULTADOS: A microrregulação que as operadoras de planos de saúde exercem sobre os hospitais em termos da qualificação da assistência foi muito baixa ou quase nula. A atuação das operadoras foi majoritariamente destinada ao intenso controle da quantidade de serviços utilizados pelos pacientes. Os hospitais que prestavam serviços a operadoras de planos de saúde não constituíam micro-sistemas de saúde paralelos ou suplementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que os prestadores hospitalares privados eram majoritariamente vinculados ao SUS. Entretanto, não pertenciam à rede alguma de prestadores privados, ainda que fossem objeto de forte regulação da utilização de seus serviços, exercida pelas operadoras de planos de saúde. A intervenção das operadoras de planos de saúde enquanto gestoras de sistemas de cuidado foi incipiente ou quase ausente. Aproximadamente a metade dos hospitais declarou adotar diretrizes clínicas, enquanto apenas 25,4 por cento afirmaram exercer a gestão da patologia e 30,5 por cento mencionaram a gestão dos casos. CONCLUSÕES: As relações contratuais entre hospitais e operadoras de planos de saúde se constituem em contratos meramente comerciais com pouca ou nenhuma incorporação de aspectos relativos à qualidade da assistência contratada, limitando-se, em geral, a aspectos como definição de valores, de prazos e procedimentos ...

OBJECTIVE: To analyze the mechanisms employed by health plan operators for microregulation of clinical management and health care qualification within care-providing hospitals. METHODS: A nation-wide cross-sectional study was carried out. The universe consisted of hospitals which provided care to health plan operators in 2006. A sample of 83 units was selected, stratified by Brazilian macroregion and type of hospital. Data were obtained by means of a questionnaire administered to hospital managers. RESULTS: Microregulation of hospitals by health plan operators was minimal or almost absent in terms of health care qualification. Operator activity focused predominantly on intense control of the amount of services used by patients. Hospitals providing services to health plan operators did not constitute health micro-systems parallel or supplementary to the Sistema Único de Saúde (SUS - Brazilian National Health System). The private care-providing hospitals were predominantly associated with SUS. However, these did not belong to a private care-provider network, even though their service usage was subject to strong regulation by health plan operators. Operator intervention in the form of system management was incipient or virtually absent. Roughly one-half of investigated hospitals reported adopting clinical directives, whereas only 25.4 percent reported managing pathology and 30.5 percent reported managing cases. CONCLUSIONS: Contractual relationships between hospitals and health plan operators are merely commercial contracts with little if any incorporation of aspects related to the quality of care, being generally limited to aspects such as establishment of prices, timeframes, and payment procedures.

Mechanisms of microregulation of private hospitals by health plan operators.

OBJECTIVE: To analyze the mechanisms employed by health plan operators for microregulation of clinical management and health care qualification within care-providing hospitals. METHODS: A nation-wide cross-sectional study was carried out. The universe consisted of hospitals which provided care to health plan operators in 2006. A sample of 83 units was selected, stratified by Brazilian macroregion and type of hospital. Data were obtained by means of a questionnaire administered to hospital managers. RESULTS: Microregulation of hospitals by health plan operators was minimal or almost absent in terms of health care qualification. Operator activity focused predominantly on intense control of the amount of services used by patients. Hospitals providing services to health plan operators did not constitute health micro-systems parallel or supplementary to the Sistema Unico de Saúde (SUS - Brazilian National Health System). The private care-providing hospitals were predominantly associated with SUS. However, these did not belong to a private care-provider network, even though their service usage was subject to strong regulation by health plan operators. Operator intervention in the form of system management was incipient or virtually absent. Roughly one-half of investigated hospitals reported adopting clinical directives, whereas only 25.4% reported managing pathology and 30.5% reported managing cases. CONCLUSIONS: Contractual relationships between hospitals and health plan operators are merely commercial contracts with little if any incorporation of aspects related to the quality of care, being generally limited to aspects such as establishment of prices, timeframes, and payment procedures.

Políticas comparadas de saúde suplementar no contexto de sistemas públicos de saúde: União Européia e Brasil / Compared supplementary healthcare policies in the context of public health systems: European Union and Brazil

O artigo a seguir propõe-se analisar a política de saúde suplementar nos anos recentes no Brasil e em países europeus. A abordagem proposta é a análise comparativa de políticas de planos e seguros privados no contexto de sistemas públicos de saúde, União Européia e Brasil. Foram comparadas as políticas dos países acima mencionados, o que possibilitou estabelecer parâmetros e categorias de análise capazes de evidenciar as semelhanças e diferenças que tais experiências comportam. Aprofundou-se a discussão destas variáveis/categorias de análise, para o caso de Brasil, utilizando resultados de pesquisa recentes sobre o setor privado da saúde no contexto do SUS. Indagaram-se especialmente: os convênios e contratos do setor público com o privado, as atribuições dos planos privados no sistema de saúde, a produção, capacidade instalada e financiamento dos setores público e privado e, por último, a regulação e ressarcimento dos planos privados ao SUS. Nas conclusões, retomamos a discussão da perspectiva teórico-conceitual na análise de políticas comparadas de sistemas de saúde e os aportes que nosso estudo providenciou.

This paper analyzes the supplementary healthcare policies adopted in recent years in Brazil and in European countries. The proposed approach is a comparative analysis of the private health plan and insurance policies in the context of the European Union and Brazilian public health systems. This comparison allowed establishing parameters and categories capable of showing the differences and similarities between these experiences. These variables served as a basis for analyzing the Brazilian case using recent results of studies on private health insurance in the context of the Unified Health System (SUS), the Brazilian Public Health System. The main topics investigated were: the contracts and agreements between the public and the private sector, the attributions of the private health care services in the public system, the production, available capacity and financing of the public and private health systems and finally, the regulations regarding reimbursement of the SUS in those cases, where users covered by the private sector made use of the public services. We conclude retaking the discussion of the theoretical and conceptual perspective in the comparative analysis of health system policies based on the insights originated by this work.